fotos daniel de andrade simões
MOVIMENTO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS/Brasil INFORMA: O Senado Federal aprovou ontem, o PLC 41/2010, que foi enviado para a sanção da Presidente. O texto extingue a possibilidade do sigilo eterno, restrita a reserva ao máximo de 50 anos (25 prorrogáveis por mais 25, uma única vez). O art. 21 e parágrafo único do projeto aprovado estabelecem que: Art. 21. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.Parágrafo único. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.A aprovação desse dispositivo incide diretamente no PLC 88/2011, eis que a norma do Art. 4o, par. 2o, que estabelece a impossibilidade de serem levados ao conhecimento de terceiros os documentos e informações sigilosos que chegarem ao conhecimento da Comissão Nacional da Verdade passa a ter o significado de que todos os documentos ou informações que tratem de violações de direitos humanos praticados por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas podem ser objeto de ampla divulgação não havendo mais restrição a que sejam enviadas também ao Ministério Público.Assim, uma das modificações que buscávamos foi alcançada por outro caminho......Acredito que os senadores não apresentarão emendas no sentido de supressão ou alteração do art. 4o, par. 2º, durante a votação que ocorrerá hoje.
Placa para Tenório
Ruy CastroRIO DE JANEIRO - No dia 18 de março de 1976, o pianista brasileiro Francisco Tenório Jr., 33, estava em Buenos Aires para uma temporada no Teatro Rex com seus patrícios Vinicius de Moraes e Toquinho. Naquela noite, saiu do hotel Normandie, onde estavam hospedados, e deixou um bilhete: "Vou comprar cigarros e um remédio. Volto já". Não voltou -nunca mais.
Fora confundido com um militante procurado pela ditadura argentina e levado preso. Por falar bem espanhol e com sotaque portenho, não acreditaram que fosse brasileiro, músico e inocente. Passaram a torturá-lo, com a colaboração, a partir do quinto dia, de agentes brasileiros da Operação Condor, braço internacional das ditaduras argentina, brasileira, chilena e uruguaia.
Nove dias depois, seus algozes se convenceram de que tinham se enganado. Mas, já então, Tenório estava cruelmente machucado. Pior: vira o rosto deles. Não podiam devolvê-lo à rua. O jeito era matá-lo, o que fizeram com um tiro, no dia 27. Dali Tenório foi dado como "desaparecido", e o Brasil nunca se empenhou em elucidar o fim de um de seus filhos mais talentosos -autor, em 1964, aos 21 anos, do grande disco instrumental "Embalo".
Os detalhes gravíssimos sobre a morte de Tenório só começaram a aparecer dez anos depois, em 1986, e mesmo assim porque um membro da inteligência argentina resolveu contar. Pois, agora, os argentinos, que não estão varrendo a sua ditadura para debaixo do tapete, nos darão em breve nova lição.
No dia 16 de novembro, às 14 h, a cidade de Buenos Aires, por iniciativa do deputado portenho Raul Puy, homenageará Tenório com uma placa na fachada do hotel Normandie, na rua Rodríguez Peña, 320, de onde ele saiu para morrer. Ela dirá: "Aqui se hospedou este brilhante músico brasileiro, vítima da ditadura militar argentina".
Nenhum comentário:
Postar um comentário