Quilombolas e as armas da Marinha - por Tânia Miranda

foto daniel de andrade simões

 Com indignação assistimos ao sofrimento dos moradores do Quilombo do Rio dos Macacos, na Bahia, na luta pelo direito à terra,  enfrentando a poderosa Marinha do Brasil. Na Bahia, são 438 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, e apenas oito possuem a titularidade das terras, concedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Regularização fundiária urgente, para pôr fim a 60 anos de conflitos na região. Quilombo, na origem, designava lugar de pouso utilizado por populações nômades ou em deslocamento. No Brasil, os quilombos foram considerados redutos de escravos fugitivos. Por todo o País, agrupamentos negros se constituíram na perspectiva de construção de um território social e histórico, com a manutenção e reprodução de um modo de vida culturalmente próprio. Os negros, ao tomarem posse de um pedaço de terra, criavam o quilombo. Revogavam, na prática, a legislação imposta pela classe dominante que os excluía da condição de donos de terras. Hoje, quilombos são comunidades que mantêm tradições e relações territoriais próprias, com identidade étnica e cultural, preservando o modus vivendi ancestral, contextualizado na contemporaneidade. Na Constituição de 1988, o conceito de quilombo ganha marco jurídico. Art. 216, Inciso V. § 5º: Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. Disposições Constitucionais Transitórias, Art. 68: Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhe os títulos respectivos. Decreto 4.887/03 avança. Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetórias históricas próprias, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. Enquanto isso, na contramão da história e dos direitos, o poder das armas da Marinha. Publicado em 05 de junho de 2012, jornal A Tarde, Bahia.

Tânia Miranda, historiadora, mestre em educação - tania.miranda@terra.com.br